Dos 39 parlamentares, 35 foram favoráveis ao texto base da proposta, que segue para sanção presidencial
Em mais uma vitória do governo federal na Câmara dos Deputados com a aprovação da nova regra fiscal, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com o apoio de quase toda a bancada baiana para aprovar o texto base da proposta em seu primeiro bloco. Dos 39 parlamentares da Bahia na Casa Baixa, 35 foram favoráveis ao projeto, dois estiveram ausentes da votação – Elmar Nascimento (União Brasil) e Neto Carletto (PP) – e outros dois votaram contra: Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL).
Nesse bloco inicial, a Câmara incorporou algumas das modificações realizadas no texto pelo Senado, as quais estabelecem isenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, eximindo-os de aderir às diretrizes do conjunto normativo. No total, o placar foi de 379 votos a favor e 64 contra.
Dessa maneira, os dispêndios relacionados ao Fundeb e ao Fundo Constitucional não estarão mais sujeitos a restrições impostas pelo novo enquadramento fiscal.
No bloco subsequente, os parlamentares rejeitaram um artigo que conferia ao governo a prerrogativa de incluir, na proposta de Orçamento de 2024, o montante das despesas considerando a estimativa da inflação até o término deste ano.
Nesse segmento, no total, o placar foi 423 a 19 pela rejeição. Os baianos seguiram a tendência dos demais estados. Todos que votaram, seguiram o caminho da rejeição e dois parlamentares da Bahia estiveram ausentes dessa rodada de votação – Adolfo Viana (PSDB) e Rogéria Santos (Republicanos).
Com a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
