Deputado apresentou projeto na secretaria da Assembleia Legislativa da Bahia
O deputado Eures Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei na Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa propondo a gratuidade para os maiores de 60 nas praças de pedágio existentes na Bahia. “O idoso passou a ter maiores comodidades como recompensa pelos anos dedicados ao trabalho e serviços prestados” garantidas pela Constituição Federal em seu Artigo 230. Ele exemplifica a garantia ao direito ao passe livre no transporte coletivo, prioridade em filas de bancos, mercados e demais estabelecimentos comerciais.
“Levando em consideração tais benefícios, proponho a isenção da taxa de pedágio nas rodovias do estado da Bahia para os idosos maiores de 60 anos”, explica Eures, ressaltando que “essa medida visa atender às necessidades dos idosos que utilizam essas vias monitoradas por concessionárias diariamente, muitos deles para realizar exames e outros serviços de grande relevância”.
Trata-se de uma proposição enxuta, composta de seis artigos e um parágrafo, em que está expresso que a gratuidade será permitida aos maiores de sessenta anos desde que o veículo esteja em seu nome e estejam conduzindo-o, estando devidamente habilitados conforme condições expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), restringindo o público beneficiado pelo caput do Art 1º.
