Projeto do Executivo teve 100% dos votos dos vereadores
Depois de uma manhã de intensa discussão, a Câmara de Bom Jesus da Lapa aprovou nesta terça-feira (10/10), em duas votações seguidas, o Projeto de Lei n° 1.541/2023, que autoriza o município a repassar recursos recebidos da União para comprimento da assistência financeira complementar em que trata a emenda constitucional de Nº 127/2022 que altera o plano de cargos e salário da prefeitura da capital baiana da fé, cumprindo, assim a Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial desses servidores.
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo recebeu parecer positivo dos parlamentares da Casa, contando com 100% dos votos favoráveis dos vereadores presentes nas duas reuniões.
O presidente da Casa, Eduardinho Filho, afirmou se sentir muito feliz em colocar o projeto em votação, e destacou que acha pouco o salário da classe, considerando a importância de cada profissional da enfermagem para o município. “Quero parabenizar cada colega aqui que em nenhum momento demonstrou indisposição para aprovar a proposta”.
Eduardinho também parabenizou a gestão municipal pelo projeto, destacando que a proposta demorou de chegar no legislativo porque precisava de ajustes, com mudanças no orçamento, com abertura de crédito especial, aprovado na semana passada, e que os profissionais da enfermagem não serão prejudicados, já que receberão o retroativo. Ele lembrou ainda, que o projeto encaminhado pelo executivo permitirá o enquadramento dos profissionais da enfermagem que fazem parte do quadro do município que tem de 20 horas para 40 horas. “Esses avanços, o prefeito e o secretário de saúde merecem ser parabenizados”.
Todos os vereadores que fizeram o uso da fala parabenizaram a Enfermagem e prestaram homenagens à classe.
Com a aprovação, a Câmara dá condições legais para que o Município possa efetivar o repasse dos valores referentes ao piso já no próximo pagamento. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fabio Nunes para entrar em vigor.
Ascom Cam BJL
