A Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb, estabeleceu cinco condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação-VAAR
O município lapense é um dos 206 contemplados com o VAAR 2024 pelos cumprimentos das cinco condicionalidades: Resolução 1/2022 – FUNDEB condicionalidades para complementação VAAR.
1. Lei de seleção de Gestores escolares;
2. Participação de pelo menos 80% dos alunos na Avaliação SAEB;
3. Redução das desigualdades educacionais no ponto de vista racial e socioeconômico.
4. Regime de colaboração na lei de redistribuição do ICMS, considerando o desempenho educacional.
5. Referências Curriculares alinhados com a BNCC;
O reconhecimento é resultado do trabalho e da dedicação dos profissionais da educação, que buscam sempre oferecer o melhor ensino aos alunos (as) da rede municipal.
Agradecemos a todos que têm contribuído para o sucesso da educação lapense e reafirmamos nosso compromisso em continuar investindo na educação. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos!
Com informações da Ascom BJL
