Projeto de Lei apresentado na Alba visa proteger crianças nos ambientes digitais
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para proibir que crianças menores de 10 anos acessem redes sociais no Estado da Bahia, independentemente do consentimento dos pais. De acordo com o parlamentar, a medida visa a proteção das crianças nos ambientes digitais.
No documento consta que as “plataformas de redes sociais devem informar de forma destacada a todos os usuários sobre a não adequação do uso dos serviços por crianças; monitorar e vedar, no âmbito e no limite técnico de seus serviços, conteúdos que visem à atração evidente de crianças; encerrar contas que se acredita serem utilizadas por menores de 10 anos; e que “os provedores de redes sociais deverão requerer dos responsáveis pelas contas, com fundados indícios de operação por crianças, que confirmem sua identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade para verificação de idade”.
Roberto Carlos cita que o PL é baseado no artigo nº 227 que “assegura a proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1989)”.
“O uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo. Estudos também comprovam que o uso indevido pode levar à depressão, problemas de sono, falta de concentração, problemas de aprendizagem entre outros”, destaca o texto.
