A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de lei para proibir a concessão de benefícios públicos para quem participou ou financiou atos democráticos.
Pelo texto, pessoas não poderiam, por exemplo, aderir ao serviço público. Empresas seriam vetadas em programas de incentivos fiscais ou financeiros e também ficariam impedidas de disputar licitações por uma década.
Para a deputada, não faz sentido que o Estado ajude pessoas que tentaram minar a democracia. Rosário considera que a medida desestimulará os ataques como os de 8 de janeiro.
“É fundamental que sejam adotadas medidas para evitar que os responsáveis por esses atos, paradoxalmente, busquem se beneficiar do regime constitucional que tentam destruir”, diz a deputada.
A congressista também enquadra no projeto de lei pessoas que impeçam o livre e “pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.
Julio Wiziack/Folhapress
