terça-feira, dezembro 10, 2024

Conselho de Ética da Câmara arquiva 70% das ações contra deputados

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Comissão julga e aplica penalidades aos deputados nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara é responsável por arquivar mais de 70% das ações feitas contra deputados desde a sua fundação, ocorrida outubro de 2001. Nesse período de 21 anos, o colegiado engavetou 152 das 212 representações recebidas, de acordo com levantamento feito pelo Portal UOL.

A comissão tem o papel de julgar e aplicar penalidades aos deputados nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Como os deputados são protegidos por normas relacionadas à imunidade parlamentar, cabe ao Conselho de Ética avaliar a transgressão de leis ordinárias e constitucionais no Parlamento.

As punições cabíveis em caso de deputados que tenham cometidos tais atos vão da suspensão do exercício por até seis meses a cassação do mandato, medida que foi solicitada 24 vezes pelo colegiado ao plenário. Das 24 ações de perda de mandato feitas pelo Conselho de Ética da Câmara, oito foram confirmadas.

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Confira a lista:

Flordelis (PSD-RJ), com 437 votos

Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos

Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450 votos

André Vargas (PT-PT), com 359 votos

Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313 votos

André Luis (sem partido-RJ), com 311 votos

José Dirceu (PT-SP), com 293 votos

Pedro Corrêa (PP-PE), com 261 votos

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