Prefeitura Municipal disponibiliza três editais voltados para projetos coletivos amparados pela Lei Aldir Blanc e programa Faz Cultura
A Secretaria de Turismo e Cultura de Bom Jesus da Lapa estará realizando inscrições de pontos de cultura do município, na próxima quinta-feira, 15, e na sexta, para concorrerem a três editais visando o incentivo a projetos coletivos, que receberão incentivo e apoio financeiro.
Após o cadastramento, as entidades interessadas terão acesso aos editais com base em legislações como a da Política Nacional de Cultura Viva e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
As inscrições serão gratuitas e presenciais, realizadas entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, conforme orientações de cada edital.
Confira as opções
Chamamento Público nº 012/2025 – Voltado para a premiação de Pontos e Pontões de Cultura, reconhecendo iniciativas culturais já existentes, com ou sem CNPJ, conforme a Lei nº 13.018/2014. Também podem participar coletivos e entidades que ainda não são certificados como Pontos de Cultura, mas que atuam com base nos princípios da Política Nacional de Cultura Viva.
Chamamento Público nº 013/2025 – Focado na seleção de projetos musicais que receberão apoio financeiro, incentivando manifestações culturais diversas. O edital segue a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o novo marco regulatório da cultura (Lei nº 14.903/2024), entre outros dispositivos legais.
Chamamento Público nº 014/2025 – Visa a seleção de projetos para assinatura de Termo de Execução Cultural, com repasse de recursos da PNAB, permitindo que os proponentes executem ações culturais com financiamento público.
Os documentos completos estão disponíveis na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Praça do Livro, s/n – Casa da Cultura Antônio Barbosa, e na Prefeitura Municipal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 208 – Sala de Licitação – 1º andar, sempre das 08h às 12h. Também podem ser acessados online: https://bomjesusdalapa.ba.gov.br/transparencia/painel_de_licitacoes/editais_de_licitacoes
As ações culturais em Bom Jesus da Lapa são, por obrigação, um compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura local e o fortalecimento dos fazedores de cultura da cidade.
Com informações da Ascom
