Foi realizada nesta terça-feira, 20, em Bom Jesus da Lapa, com grande participação da comunidade, a Audiência Pública sobre o Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A Secretária Municipal de Assistência Social informou que o momento foi um verdadeiro sucesso, marcado por escuta, diálogo e o fortalecimento de compromissos em defesa da infância.
“Agradecemos a todos os parceiros e parceiras que contribuíram com a discussão, trazendo reflexões fundamentais e somando forças nessa causa tão urgente”, Juntos, seguimos firmes na luta por uma infância protegida! Quem cuida, protege. Quem ama, denuncia. Disque 100, comunicou a Secretaria.
Índices
Os índices da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil são alarmantes, embora os dados oficiais representem apenas uma parcela do problema, devido à alta subnotificação. Diversas fontes e estudos oferecem um panorama preocupante:
Dados Gerais e Tendências:
Notificações de Violência Sexual (2015-2021): No período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Houve um aumento no número de notificações entre 2015 e 2019, um decréscimo em 2020 (provavelmente relacionado à pandemia e subnotificação), e em 2021 o número de notificações foi o maior registrado nesse período.
Crianças (0-9 anos): 83.571 casos (41,2% do total).
Adolescentes (10-19 anos): 119.377 casos (58,8% do total).
Aumento de Casos: Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes continuam com números que aumentam ano após ano, apesar da gravidade da situação.
Estimativas de Subnotificação: Apenas cerca de 7 em cada 100 casos são denunciados, o que indica que os números oficiais são muito menores do que a realidade.
Frequência Diária:
A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes sofrem exploração sexual no Brasil.
Em 2022, o Brasil registrou uma média de 124 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.
Características das Vítimas e Agressores:
Gênero:
Meninas: Correspondem a 75% das vítimas de violência sexual. No período de 2015 a 2021, 80% dos casos de violência sexual no Brasil foram contra meninas.
Em crianças de 0 a 9 anos, 80% dos casos são de meninas.
Em adolescentes de 10 a 19 anos, 92,7% das notificações de violência sexual são de meninas.
Meninos: 23,2% dos casos notificados de violência sexual entre 2015 e 2021.
Idade:
Em 73,94% das notificações de violência sexual, as vítimas são crianças e adolescentes.
Mais da metade dos casos de estupro são de crianças e adolescentes.
A faixa etária de 5 a 9 anos concentra mais vítimas de maus-tratos.
Entre 10 e 17 anos concentram-se 94,5% das denúncias de estupro de vulnerável (até 13 anos).
Raça/Cor: Em sua maioria, as vítimas são meninas negras.
Perfil do Agressor:
Na maioria dos casos, o agressor é homem (95,4%) e conhecido da vítima (82,5%).
Familiares:
40,8% eram pais ou padrastos.
37,2% eram irmãos, primos ou outro parente.
8,7% eram avós.
Em quase 90% dos casos de mortes violentas de crianças entre 0 e 4 anos de idade, o autor é alguém conhecido da vítima.
Tipos de Violência Sexual (2015-2021):
Estupro: 57,0% dos casos notificados (56,4% em meninas e 59,0% em meninos).
Assédio sexual: 29,8% dos casos.
Pornografia infantil: 2,7% dos casos.
Exploração sexual: 2,3% dos casos.
Local da Ocorrência:
Residência: Cerca de 70% a 72,4% dos casos de violência sexual ocorrem dentro da própria casa da vítima.
Escola: 3,4% das notificações.
Via pública: 2,0% das notificações.
Denúncias e Combate:
Disque 100: O Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes nos primeiros quatro meses de 2023. Em 2024, o Brasil registrou mais de 11 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes.
Crescimento de Denúncias Online: O Brasil é o 5º entre 51 países com mais denúncias de abuso sexual infantil pela internet. De 2022 para 2024, o país passou da 27ª para a 5ª posição nesse ranking. Houve um aumento de 78% nas denúncias de imagens de abuso sexual infantil no Telegram.
É importante ressaltar que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema complexo e multifacetado, e os dados apresentados são fundamentais para a criação de políticas públicas eficazes de prevenção e combate. A subnotificação é um grande desafio, reforçando a importância de conscientização e canais de denúncia acessíveis.
