Nos dias 10 e 11 de julho em Bom Jesus da Lapa acontecerá a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.
A Conferência contará com palestras, trabalhos em grupo e eleição dos delegados; enriquecendo a experiência de todos. A data será entre os dias 10 e 11 de julho e será realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um evento fundamental para a construção e o aprimoramento das políticas públicas nessa área. É um espaço de diálogo democrático e participativo onde a comunidade, junto com o poder público, avalia a situação da assistência social no município e propõe diretrizes para o futuro.
Os principais objetivos de uma Conferência Municipal de Assistência Social são:
Avaliar a política de assistência social: Analisar o que tem funcionado, o que precisa ser melhorado e quais desafios persistem na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Definir diretrizes para o SUAS: Propor rumos e ações para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a nível municipal, estadual e federal, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma mais eficaz.
Fortalecer o controle social: Ampliar a participação da sociedade civil na gestão da política de assistência social, fiscalizando e contribuindo para a sua transparência e efetividade.
Identificar necessidades locais: Mapear as demandas específicas do município, como índices de vulnerabilidade, pobreza, violência, e propor soluções alinhadas à realidade local.
Planejamento estratégico: As deliberações da conferência servem de base para o Plano Municipal de Assistência Social, orientando a aplicação de recursos e a definição de metas.
Articulação entre esferas: Promover a integração e o alinhamento entre as políticas de assistência social nos níveis municipal, estadual e federal.
A Conferência Municipal de Assistência Social busca a participação mais ampla possível de todos os envolvidos na área, garantindo a diversidade de perspectivas. Os principais participantes incluem:
Usuários da assistência social: Pessoas que utilizam os serviços, programas e benefícios do SUAS, suas famílias e representantes de organizações de usuários. A participação deles é crucial para que as propostas reflitam as reais necessidades da população.
Trabalhadores do SUAS: Profissionais que atuam nos equipamentos da assistência social (CRAS, CREAS, etc.), sejam eles assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, entre outros.
Gestores da assistência social: Representantes do governo municipal, como o Secretário(a) de Assistência Social e técnicos da área.
Conselheiros de Assistência Social: Membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que têm um papel fundamental na fiscalização e deliberação das políticas.
Representantes de entidades e organizações da sociedade civil: Instituições que prestam serviços de assistência social ou que atuam na defesa de direitos sociais.
Pessoas interessadas nas questões relativas à política de assistência social, da comunidade em geral.
É importante que haja paridade na representação entre governo e sociedade civil na escolha dos delegados que levarão as propostas para as conferências de níveis superiores (estadual e nacional).
A estrutura de uma Conferência Municipal de Assistência Social geralmente segue os seguintes passos:
Comissão Organizadora: É formada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e membros do poder público e da sociedade civil. Essa comissão é responsável por toda a logística, mobilização, comunicação e planejamento financeiro do evento.
Temas e Eixos: A conferência tem um tema central, geralmente alinhado às diretrizes nacionais ou estaduais, e é dividida em eixos temáticos que guiam as discussões. Esses eixos abordam diferentes aspectos da política de assistência social, como financiamento, controle social, proteção social, gestão, etc.
Grupos de Trabalho (GTs): Os participantes são divididos em grupos menores para debater cada eixo temático. Nesses GTs, são elaboradas e consolidadas as propostas para o aprimoramento da assistência social. Cada grupo deve gerar propostas para o nível municipal, estadual e federal.
Plenária Final: É o momento em que as propostas elaboradas nos GTs são apresentadas, discutidas, modificadas e votadas por todos os participantes. As propostas aprovadas na plenária final se tornam as deliberações da conferência.
Eleição de Delegados: Ao final da conferência, são eleitos os delegados (representantes do governo e da sociedade civil) que irão participar da Conferência Estadual de Assistência Social, levando as propostas do município para o debate em âmbito estadual.
