Projeto do Executivo foi aprovado pelos vereadores e beneficiará famílias com membros portadores de deficiência e autismo
A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou, nesta quinta-feira (09), um importante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Municipal, que garante a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos efetivos que sejam pais, mães, tutores, curadores ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a nova lei, esses servidores poderão solicitar a redução da jornada para até 20 horas semanais, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação, desde que comprovada, por meio de laudo médico, a necessidade de acompanhamento direto do dependente, especialmente durante o horário de trabalho.
A proposta foi amplamente elogiada pelos vereadores e considerada um avanço na política de inclusão e apoio às famílias de pessoas com deficiência.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Gedson do Nascimento, destacou a sensibilidade da medida:
“Essa é uma proposta humana, sensível e necessária do nosso prefeito Eures Ribeiro. Parabenizo a gestão municipal por essa iniciativa que demonstra compromisso com o bem-estar das famílias lapenses, especialmente aquelas que enfrentam os desafios diários de cuidar de pessoas com deficiência”, declarou o presidente.
A lei se aplica exclusivamente aos servidores públicos efetivos do município e passa a valer após sua publicação no Diário Oficial. O benefício poderá ser renovado a cada dois anos, conforme avaliação da junta médica oficial do município.
Com informações de Noticiasdalapa
