A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), em duas sessões seguidas, o Projeto de Lei nº 1.639/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O projeto dispõe sobre a desafetação e doação de uma área de terra ao Estado da Bahia, destinada à construção do CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes Unificados) no município. A proposta segue agora para os trâmites legais após aprovação do Legislativo lapense.
De acordo com o texto, a área doada permitirá a implantação do equipamento público voltado à promoção da cultura, lazer e inclusão social, fortalecendo o acesso da população às atividades culturais e esportivas.
A aprovação do projeto representa mais um passo na parceria entre o Município de Bom Jesus da Lapa e o Governo do Estado da Bahia para a criação de espaços que valorizem a cultura local e ampliem as oportunidades para jovens e comunidades da cidade.
O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural que se enquadra nas iniciativas de Infraestrutura Social Inclusiva do Governo Federal, sendo parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ele é concebido como um espaço de pequeno a médio porte e caráter comunitário, que visa promover a cultura, a cidadania e o desenvolvimento local, especialmente em territórios vulneráveis.
O que o CEU da Cultura oferece?
É composto por espaços destinados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
O projeto de referência disponibilizado pelo Ministério da Cultura inclui uma estrutura padrão, mas permite que as comunidades adaptem a proposta às suas necessidades locais.
Frequentemente, essas estruturas possuem espaços como cineteatros/auditórios, bibliotecas, telecentros, salas multiuso e praças de esportes e lazer, como no caso dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) que têm um conceito similar e foram parte de edições anteriores do PAC.
Objetivo principal:
Levar infraestrutura cultural de qualidade para onde ela é mais necessária, priorizando a população de baixa renda.
Ele é construído por meio de uma parceria entre a União (Ministério da Cultura) e os municípios e/ou estados selecionados, que devem indicar terrenos com condições adequadas para a implantação.
