O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a decisão que suspendia a desocupação dos imóveis localizados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, na região do Pé do Morro, em Bom Jesus da Lapa, permitindo a continuidade das medidas de retirada assistida das famílias.
A nova decisão, assinada pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, acolheu o pedido de reconsideração apresentado pelo Município. Segundo o magistrado, novos documentos demonstram que a Prefeitura estruturou um plano para conduzir a desocupação da área de risco.
Entre as medidas apresentadas estão o decreto de utilidade pública para desapropriação da área, a criação de auxílio-moradia temporário, a formação de uma comissão multidisciplinar, o acordo firmado com o Ministério Público e um cronograma para a retirada e o reassentamento das famílias.
O desembargador também destacou que estudos técnicos apontam risco geológico extremo no local e concluiu que as providências adotadas pelo Município afastam os fundamentos que justificavam a liminar anteriormente concedida.
Com a decisão, voltam a ter validade as medidas administrativas previstas para a desocupação assistida dos imóveis situados na Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova.
