Empresas brasileiras deixam de declarar cerca de R$ 2,7 trilhões em faturamento por ano, segundo o estudo mais recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A estimativa aponta que, desse valor, aproximadamente R$ 508,5 bilhões correspondem a tributos que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.
Na Bahia, a fiscalização também tem identificado irregularidades entre empresas. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), ações realizadas em 2025 contra contribuintes do Simples Nacional alcançaram 11.441 empresas. As chamadas malhas fiscais identificaram possíveis diferenças entre o que as empresas declararam e as informações encontradas pelo Fisco, com potencial de arrecadação estimado em R$ 92,2 milhões.Recursos
O valor representa recursos que poderiam ser destinados ao financiamento de serviços públicos caso os impostos devidos fossem corretamente declarados e pagos. Em outra ação realizada no estado, 36 fiscalizações concluídas em 2025 resultaram em R$ 231,8 milhões em autos de infração relacionados ao ICMS, conforme dados da Sefaz-BA. O valor inclui imposto, multas e outros acréscimos.
O ICMS, imposto cobrado principalmente sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, é justamente o tributo que aparece com maior peso na sonegação empresarial apontada pelo IBPT. Na sequência aparecem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o IBPT, os R$ 508,5 bilhões em tributos não recolhidos representam uma carga tributária média de 18,8% sobre os R$ 2,7 trilhões que deixam de ser declarados. Na prática, significa que uma parcela significativa do faturamento das empresas não chega ao conhecimento do Fisco e, consequentemente, não gera os impostos correspondentes.
O estudo aponta que o problema não está restrito às grandes empresas. Segundo o IBPT, existem indícios de sonegação em 47% das empresas de pequeno porte, 31% das médias e 16% das grandes companhias.
“É notório que quanto menor a estrutura, mais complexo é o sistema tributário para elas e, automaticamente, maior será a porcentagem de infração”, afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
Motivos
Entre os principais motivos que levam às autuações estão erros no preenchimento das informações exigidas pelo Fisco, diferenças encontradas quando os dados de uma empresa são comparados com outras bases e a classificação incorreta dos produtos. Segundo o IBPT, “os principais motivos para a lavratura de autos de infração são a complexidade das obrigações acessórias, o cruzamento de informações entre os fiscos e o lançamento incorreto, pelo contribuinte, da classificação fiscal dos produtos”.
Na Bahia, esse tipo de fiscalização vem sendo realizado cada vez mais por meio do cruzamento eletrônico de informações. Notas fiscais, declarações e outros documentos são comparados para identificar possíveis diferenças. Em 2025, segundo a Sefaz-BA, 192 autos de infração ou notificações fiscais foram emitidos contra 141 contribuintes do Simples Nacional que não corrigiram irregularidades apontadas pelo Fisco. Os processos envolviam R$ 9,3 milhões em valores históricos e R$ 6,9 milhões em multas.Cenário
No cenário nacional, o número de autuações relacionadas ao ICMS cresceu fortemente. Em 2024, os fiscos estaduais emitiram 152.878 autos de infração, que somaram R$ 109,5 bilhões. Em 2025, foram 361.164 autuações, totalizando mais de R$ 107,1 bilhões. Isso representa aumento de 136,24% na quantidade de autuações em apenas um ano, embora o valor total tenha caído 2,15%. Considerando impostos federais, estaduais e municipais, o IBPT contabilizou 776.321 autos de infração em 2025. A média foi de 2.126 autuações por dia, ou 88 por hora. O valor total chegou a R$ 349,1 bilhões.
A indústria foi o setor que concentrou o maior valor em autos de infração relacionados aos tributos federais em 2025. Segundo o levantamento, outras indústrias de transformação acumularam R$ 40,3 bilhões em autuações, seguidas pela indústria extrativa, com R$ 36,7 bilhões, e pelo comércio atacadista, com R$ 29,9 bilhões. Apesar dos números ainda elevados, a proporção da sonegação empresarial vem caindo ao longo dos anos. Em 2002, o índice era estimado em 32% da arrecadação tributária. Em 2004, chegou a 39%. Depois, caiu para 25% em 2009, 17% em 2017 e 15% em 2019. Em 2020, ficou em 12,9%; em 2021, em 10,45%; e em 2022, chegou a 9,25%.
Para 2025, o IBPT estima que a sonegação média das empresas tenha correspondido a 9,9% da arrecadação tributária. Para o presidente-executivo do instituto, a redução está relacionada ao avanço das ferramentas utilizadas para fiscalizar as empresas. “Graças ao avanço dos sistemas de controle fiscal, o Brasil passou a ter um dos menores índices de sonegação empresarial da América Latina”, afirma Olenike.Dificuldades
O presidente do IBPT, porém, ressalta que ainda existem dificuldades para as empresas cumprirem todas as regras. Segundo ele, “muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário”. A situação, afirma, ganha um novo desafio com a Reforma Tributária, durante o período em que empresas precisarão conviver com regras antigas e novas.
[08:18, 30/08/2026] Vozdalapa: Mais uma grande entrega para o interior de Bom Jesus da Lapa!
A Prefeitura inaugurou a quadra poliesportiva e entregou a reforma e ampliação da escola da comunidade Pedras, garantindo mais estrutura para a educação, incentivo ao esporte e um espaço de qualidade para estudantes e moradores.
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Hirtps Vasconcelos – Tribuna da Bahia
