O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira nesta quinta (21) é alvo de críticas de prováveis oponentes dele nas eleições deste ano, além de outros políticos.
Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Sergio Moro (União Brasil) se manifestaram sobre o assunto em suas redes sociais.
Ciro chamou a decisão de Bolsonaro de “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira”. Ele afirmou que o seu partido entrará, na sexta (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a medida.
Moro afirma que “o confronto entre o presidente e o STF é preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, complementa o ex-juiz e ex-ministro.
Mas ele pondera que “não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção”.
O tucano publicou mensagem dizendo que se ele for eleito presidente “não haverá indulto a condenados pela Justiça”.
“Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade”, escreveu o ex-governador paulista.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o presidente da República de “golpista que atenta contra os poderes o tempo todo”.
Ele diz que vai recorrer à Justiça para reverter o indulto de Bolsonaro e também cobra manifestação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
“O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar”, postou ele em sua rede social.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder da bancada do seu partido na Câmara, é outra parlamentar que vai tentar anular o perdão a Silveira. Ela afirmou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo com esse objetivo e que também vai recorrer ao Supremo.
“Ele [Bolsonaro] aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF”, escreveu a deputada.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime.
“Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”.
Segundo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, “porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”.
Ele disse ainda que não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. “Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional”.
Em nota, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que a entidade acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.
“Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, diz o texto.
Ainda segundo a nota, “o descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”.
Por outro lado, apoiadores do presidente se manifestaram favoráveis à medida tomada pelo chefe do Executivo.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou o feito do pai. “Quem diria que um militar daria aula de Estado Democrático de Direito”, postou ele em sua conta no Twitter.
“Cabeça dos idiotas úteis da esquerda buga”, emendou ele.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) viu a decisão do presidente como um “momento histórico para todo aquele que, comos nós, “acredita que o país pode voltar a ter democracia após a decisão de ontem do STF”
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) comparou a situação a um jogo de futebol e chamou Bolsonaro de “artilheiro” e “autor de um gol olímpico”.
Bruno B. Soraggi/Folhapress
