Comissão julga e aplica penalidades aos deputados nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar
O Conselho de Ética da Câmara é responsável por arquivar mais de 70% das ações feitas contra deputados desde a sua fundação, ocorrida outubro de 2001. Nesse período de 21 anos, o colegiado engavetou 152 das 212 representações recebidas, de acordo com levantamento feito pelo Portal UOL.
A comissão tem o papel de julgar e aplicar penalidades aos deputados nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Como os deputados são protegidos por normas relacionadas à imunidade parlamentar, cabe ao Conselho de Ética avaliar a transgressão de leis ordinárias e constitucionais no Parlamento.
As punições cabíveis em caso de deputados que tenham cometidos tais atos vão da suspensão do exercício por até seis meses a cassação do mandato, medida que foi solicitada 24 vezes pelo colegiado ao plenário. Das 24 ações de perda de mandato feitas pelo Conselho de Ética da Câmara, oito foram confirmadas.
Confira a lista:
Flordelis (PSD-RJ), com 437 votos
Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos
Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450 votos
André Vargas (PT-PT), com 359 votos
Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313 votos
André Luis (sem partido-RJ), com 311 votos
José Dirceu (PT-SP), com 293 votos
Pedro Corrêa (PP-PE), com 261 votos
